Parcerias Público Privadas

As Parcerias Público Privadas, PPPs, são um novo modelo de contrato que ou por ser novo, ou por ser importado dos países desenvolvidos ou sei lá por quê, tem sido considerados um avanço. Tanto é assim que Minas Gerais orgulhosamente anunciou no Encontro do BID, ocorrido aqui em Belo Horizonte, que será o primeiro estado brasileiro a fechar contrato nesse formato.

Assim como até pouco tempo atrás eu caía nessa de tomar as PPPs como um avanço para meu estado, outras pessoas ainda devem pensar assim porque não tiveram chance de ouvir depoimentos contrários. Como tive oportunidade de ouvir outra versão sobre essas Parceiras, vinda de alguém que fez seu Mestrado sobre o tema na Inglaterra, onde esse modelo já é comum, e que atualmente faz avaliação de projeto de PPP para construção de Penitenciária estadual, resolvi compartilhar algumas informações interessantes.

Parceria Público Privado é um modelo de contrato entre Estado e empresa privada que transfere atividades tipicamente públicas para o setor privado, cabendo ao Estado a tarefa de determinar as metas a serem atingidas, monitorar e garantir que o serviço seja prestado. A diferença com outras formas de contrato é que este envolve desde a construção até a prestação de serviço, ou seja, todo o processo é transferido para o mercado, com o argumento principal de que eles são mais eficientes.

O problema é que por trás de todo discurso de eficiência, está, na verdade, um risco alto que é assumido, antes de tudo, porque representa uma estratégia de aumentar os gastos, fugindo aos limites legais. O Estado não pode gastar diretamente, mas por vai de uma PPP, ele faz um tipo de contrato que o permite comprometer mais recursos.
Aumentam os investimentos, esse é o argumento a favor das PPPs e tem o seu mérito. O problema desse pragmatismo que novos guris da administração tentam imputar ao setor público é a falta de reflexão sobre conseqüências a longo prazo.

Se as PPS garantem que serviços caros sejam feitos mais rapidamente, por outro lado, o Estado deixa de controlar todo o processo e passa a correr riscos de que grandes metas sejam afetadas pela meta do vencedor da PPP. É o chamado efeito túnel. Por exemplo: se as penitenciárias de PPP têm a meta de receberem X número de presos e a polícia se torna mais eficiente e começa a fazer mais apreensões, o gerente da penitenciária pode reclamar com o Estado dizendo que assim fica atingir a meta de presos, pois o número está aumentando... A eficiência da polícia entrou em conflito com o objetivo do vencedor da tal PPP.

Além disso, a Inglaterra, que já tem experiência nesse tipo de contrato, demonstrou que os gastos do governo tendem a ser maior com as PPPs do que se fizesse diretamente o serviço. Até mesmo porque as garantias custam caro ao Estado e acabam envolvendo uma grande rede: construtora, bancos (financiadores), prestadores de serviços, ONGs, etc...

Isso não é uma resposta final, mas pontos a se considerar antes de tomar as PPS pela imagem de progresso e sucesso de gerência.