Reportagem EM- OSCIPs

Olha que medo!

Um projeto de lei, de autoria do governador Aécio Neves (PSDB), que altera a legislação estadual que dispõe sobre classificação de entidades como Organização Social da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) promete gerar polêmica no Legislativo nesse fim de ano. A proposta, que será
apreciada hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, traz uma série de flexibilizações. Acaba, por exemplo, com o prazo mínimo necessário a
uma pessoa jurídica de direito privado para se tornar Oscip.
O Projeto de Lei 1.582/07 altera o artigo 3 da lei mineira, de 2003, que traz as regras para a qualificação como Oscip. Atualmente, as empresas precisam não ter fins lucrativos, estar em atividade e serem constituídas há “pelo menos dois anos”. A nova regra retira o prazo, bastando apenas a empresa ter objetivos sociais e normas estatutárias em conformidade com a lei das Oscips. A exigência de dois anos foi estabelecida pela própria Assembléia. Quando o então projeto de 2003 foi encaminhado pelo Executivo, foi estabelecido um ano como período necessário e os deputados ampliaram para dois. O projeto acaba ainda com a necessidade de realizar processo de seleção para a celebração de termo de parceria com o poder público. Na lei atual está prevista a publicação da minuta do termo de parceria no Diário Oficial e, quando houver possibilidade de mais de uma Oscip prestar os serviços, há previsão de processo seletivo. O projeto modifica o inciso, condicionando o termo apenas à consulta à Advocacia-Geral do Estado.
Outro ponto polêmico do projeto é o que abre brecha para reduzir a obrigatoriedade de realização de auditoria externa da aplicação dos recursos destinados às Oscips. No projeto, as auditorias passam a ser obrigatórias “nos limites, valores e condições definidos em regulamento”. Essa delimitação será posterior, por decreto do Executivo. Diante das dúvidas sobre a matéria, a Comissão de Participação Popular aprovou requerimento para realização de reunião conjunta com a Administração Pública sobre a matéria. O objetivo é esclarecer os objetivos da flexibilização proposta na lei das Oscips. “Preocupa-nos a extrema flexibilização do PL, que dispensa a exigência de experiência nas áreas das entidades possíveis de serem parceiras”, justificou o presidente da CPP, André Quintão (PT). Outro problema, segundo o petista, é a “extinção de critérios de seleção e acompanhamento dos conselhos de políticas públicas.”
Segundo o líder do governo, Mauri Torres (PSDB), não serão as mudanças
previstas no projeto que irão desencadear a má aplicação de recursos públicos.
“Com tantas imposições colocadas não tem problema, tem que haver é responsabilidade de quem faz os projetos e os gerencia”, afirmou. O líder afirmou
que o projeto será debatido e ainda pode ser modificado, mas adiantou que a
flexibilização está sendo proposta para permitir as parcerias com um número
maior de empresas. “O fato de uma empresa ter dois anos de funcionamento, ou
não, não quer dizer que ela terá mais rigor ou eficiência na aplicação de
recursos.” Quanto à fiscalização das atividades, Mauri disse que ela será feita
posteriormente e “pode até ser feita no sentido de dar mais rigor.”

Fonte: Estado de Minas

Estado estabilizado

É muito difícil tentar inovar na vida pública! Como futura funcionária estadual, falo do meu caso, mas acredito que para os municípios a situação é pior, pois têm mil problemas e poucos recursos. Mas vamos lá...

O governo de MG adotou estratégia de trabalhar para resultados, o que é bacana e ousado(as críticas do novo modelo estadual ficam pra outro dia). Uma dificuldade, contudo, é que quando se foca no problema a atacar, as causas não ficam limitadas e divididas a uma secretaria, como está organizada a burocracia: segmentada, num formato clássico. Nosso desenho institucional ainda não avançou o suficiente para atender à proposta de focar resultados, porque não consegue ainda unir secretarias (mas há uma proposta dessa acontecendo nesse 2º mandato).

Por exemplo, combater homicídios é um objetivo legítimo, mas que ficou concentrado da SEDS. Por estar lá, o foco de qualquer programa ali dependerá da estrutura já existente desta secretaria, ou seja, polícia!

Assim, mesmo que o Fica Vivo traga uma nova proposta de atuar na prevenção, o programa não tem pernas (apesar de ter muito recurso: 7 milhões em 2006 e 2007!) para ir além do trabalho que consiste em acionar órgãos de Justiça e policiais. Lembrando que a SEDS é a junção da antiga Secretaria de Justiça e da Secretaria de Segurança e ainda hoje são os órgãos associados a essas secretarias os mais acessíveis. Não é à toa que o eixo do Fica Vivo chamado Intervenção Estratégica (reunião de polícias, Ministério Público, judiciário e representantes da SEDS para combater alvos nas regiões atendidas pelo Fica Vivo) é considerado o mais bem sucedido, segundo trabalhos acadêmicos de avaliação do programa.

A Proteção Social, o outro eixo, tem um trabalho fenomenal de fomentar rede local e tentar realizar parcerias que alterem a organização das comunidades (consistente com o marco teórico do programa), mas essas ações têm quase nenhum impacto se a rede local é fraca e se não há estrutura burocrática que permita acionar outras secretarias (municipais, estaduais e federais) para dar vazão às demandas locais e que estão relacionados a fatores que propiciam violência (acesso a escola, a saúde, a infra-estrutura urbana, lazer, emprego...).

O problema é que para acionar essas outras secretarias, há que se criar um aparato que reúna representantes e que responsabilize todo o grupo pelo resultado - como o que já é feito na Intervenção Estratégica. Talvez fosse o caso de se criar e monitorar reuniões da Proteção Social.

(Futura monografia)

Morte prematura

Li um título do caderno Mais! sobre cultura popular e Che. Preguiça de ler porque aquele caderno não parecia me trazer nada consistente sobre "cultura popular".

Mas fiquei pensando nas pessoas que conheci que usavam camisa do Che. Por um tempo, no colégio, via muitas. Só por serem da mesma idade que eu, não por serem meus colegas. Na verdade, a maioria das pessoas que usavam camisa do Che estavam ligadas, ao menos, a grêmio escolar, quando também não eram filiadas àqueles pequenos partidos de esquerda que atraem muito alguns jovens rebeldes com causa - mas sem discurso que não seja padronizado.

O comentário é de hoje, mas sem sarcasmo, porque sempre gostei e ainda gosto daqueles que se dedicam a algum grupo, com algum objetivo que não seja somente destrutivo. O que me incomoda, na verdade, é não encontrar mais essas pessoas. é de não ver resultados em jovens que se inspiraram em Che, que decoraram algum discurso de esquerda...


Pode ser que que os lugares por onde ando não me façam trombar com essas pessoas, mas tenho impressão é que na minha idade, ideais políticos e sociais já ficaram desiludidos. Morte prematura de idealismo.

Ouvia sempre dos petistas que um dia se perde o espírito revolucionário, dando lugar à maturidade, mas será que atualmente essas mudanças estão muito rápidas? Porque o que vejo é um esforço voltado pro crescimento próprio. Todos por uma carreira, por um bom emprego, treinando para competir desde os tempos de faculdade. Não que isso seja ruim, mas não precisava ser tudo.

Não é moralismo. Eu me incluo nisso tudo. Mas acho que estou sendo realista demais muito cedo. Gostaria muito que o tempo de gastar esforços pelo mundo durasse mais e não precisasse ser substituído pelo esforço despendido com meu umbigo.